{"id":1282,"date":"2011-09-28T21:25:52","date_gmt":"2011-09-29T00:25:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.decisaoclinica.com\/blog\/?p=1282"},"modified":"2011-09-28T21:25:52","modified_gmt":"2011-09-29T00:25:52","slug":"sobre-a-integridade-etica-da-pesquisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.usinadepesquisa.com\/?p=1282","title":{"rendered":"Sobre a integridade \u00e9tica da pesquisa"},"content":{"rendered":"

Fonte: http:\/\/www.fapesp.br\/6566<\/a><\/p>\n

Sobre a integridade \u00e9tica da pesquisa<\/h1>\n
\n

(texto de trabalho; FAPESP, abril de 2011)<\/p>\n

Luiz Henrique Lopes dos Santos
\nMembro da Coordena\u00e7\u00e3o Adjunta da Diretoria Cient\u00edfica da FAPESP e
\nProfessor Livre Docente, Departamento de Filosofia, FFLCH, USP<\/p>\n

\u00a0A express\u00e3o \u201cintegridade da pesquisa\u201d (research integrity<\/em>) vem sendo utilizada para demarcar um campo particular no interior da \u00e9tica profissional do cientista, entendida como a esfera total dos deveres \u00e9ticos a que o cientista est\u00e1 submetido ao realizar suas atividades propriamente cient\u00edficas. No interior dessa esfera, pode-se distinguir, por um lado, o conjunto dos deveres derivados de valores \u00e9ticos mais universais que os especificamente cient\u00edficos. S\u00e3o dessa natureza aqueles que comp\u00f5em o campo da chamada Bio\u00e9tica, derivados, por exemplo, do valor (n\u00e3o especificamente cient\u00edfico) que \u00e9 o respeito \u00e0 integridade f\u00edsica, psicol\u00f3gica e moral dos seres humanos e do interdito (n\u00e3o especificamente cient\u00edfico) de submeter animais a tratamento cruel. \u00c9 enquanto pesquisador que um cientista se relaciona com os sujeitos e as cobaias de seus experimentos, mas n\u00e3o \u00e9\u00a0por ser um pesquisador<\/em>\u00a0que ele deve preservar os direitos dos sujeitos de seus experimentos ou deve ponderar, no planejamento desses experimentos, o poss\u00edvel sofrimento de suas cobaias<\/p>\n

<\/p>\n

\u00a0Por outro lado, a \u00e9tica profissional do cientista inclui um conjunto de deveres derivados de valores \u00e9ticos especificamente cient\u00edficos, isto \u00e9, valores que se imp\u00f5em ao cientista\u00a0em virtude de seu compromisso com a pr\u00f3pria finalidade de sua profiss\u00e3o: a constru\u00e7\u00e3o coletiva da ci\u00eancia como um patrim\u00f4nio coletivo<\/em>. O princ\u00edpio desse campo particular da \u00e9tica profissional \u00e9: ao exercer suas atividades cient\u00edficas, um pesquisador deve sempre visar a contribuir para a constru\u00e7\u00e3o coletiva da ci\u00eancia como um patrim\u00f4nio coletivo, deve abster-se de agir, intencionalmente ou por neglig\u00eancia, de modo a impedir ou prejudicar o trabalho coletivo de constru\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia e a apropria\u00e7\u00e3o coletiva de seus resultados. \u00c9 a essa parte da \u00e9tica profissional do cientista que remete a express\u00e3o \u201cintegridade da pesquisa\u201d. Pretendo aqui explorar, em linhas gerais, o conceito de integridade da pesquisa e, em seguida, esbo\u00e7ar um balan\u00e7o de como se vem lidando, no mundo, com as quest\u00f5es relativas \u00e0 integridade da pesquisa.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Antes disso, por\u00e9m, cabe uma observa\u00e7\u00e3o terminol\u00f3gica. Empregarei aqui a palavra \u201cci\u00eancia\u201d e seus cognatos em sentido bastante amplo. Para dispor de um termo suficientemente geral para meus prop\u00f3sitos, pol\u00eamicas epistemol\u00f3gicas \u00e0 parte, chamarei de\u00a0ci\u00eancia<\/em>\u00a0todo corpo racionalmente sistematizado e justificado de conhecimentos, obtido por meio do emprego met\u00f3dico de observa\u00e7\u00e3o, experimenta\u00e7\u00e3o e racioc\u00ednio. Essa defini\u00e7\u00e3o ampla aplica-se \u00e0s chamadas Ci\u00eancias Exatas, Naturais e Humanas, bem como \u00e0s disciplinas tecnol\u00f3gicas e \u00e0quelas ordinariamente inclu\u00eddas entre as chamadas Humanidades. Chamarei de\u00a0pesquisa cient\u00edfica<\/em>\u00a0toda investiga\u00e7\u00e3o original que vise a contribuir para a constitui\u00e7\u00e3o de uma ci\u00eancia e chamarei deatividade cient\u00edfica<\/em>\u00a0toda atividade que vise diretamente \u00e0 concep\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas cient\u00edficas, \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o de seus resultados, \u00e0 intera\u00e7\u00e3o cient\u00edfica entre pesquisadores e \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o ou supervis\u00e3o de processos de forma\u00e7\u00e3o de pesquisadores.<\/p>\n

O compromisso de um cientista com a finalidade de sua profiss\u00e3o submete-o a deveres profissionais de duas esp\u00e9cies. H\u00e1, em primeiro lugar, os deveres do cientista concernentes \u00e0 qualidade cient\u00edfica dos resultados de seu trabalho de pesquisa, seus deveres em rela\u00e7\u00e3o ao avan\u00e7o da ci\u00eancia. Dado que o trabalho individual de um pesquisador apenas se efetiva como parte da constru\u00e7\u00e3o coletiva da ci\u00eancia e apenas contribui para que a ci\u00eancia se constitua como patrim\u00f4nio coletivo na medida em que \u00e9 coletivizado, isto \u00e9, comunicado, todo pesquisador tem o dever de respeitar alguns pressupostos que acompanham toda comunica\u00e7\u00e3o cient\u00edfica.<\/p>\n

Quando se ouve ou se l\u00ea uma comunica\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, pressup\u00f5e-se que o autor utilizou, para tratar de seu tema, os procedimentos que julgou serem cientificamente adequados a esse tratamento; pressup\u00f5e-se tamb\u00e9m que relatou fielmente os procedimentos que utilizou e seus resultados. As a\u00e7\u00f5es de um pesquisador que, intencionalmente ou por neglig\u00eancia, contrariam esses pressupostos constituem condutas eticamente inadequadas do ponto de vista da integridade da pesquisa. Entre elas, est\u00e3o os tipos de conduta consensualmente tidos como os mais graves desse ponto de vista: a\u00a0fabrica\u00e7\u00e3o<\/em>\u00a0(ou inven\u00e7\u00e3o pura e simples) e a\u00a0falsifica\u00e7\u00e3o<\/em>\u00a0(ou manipula\u00e7\u00e3o intencional) de dados, informa\u00e7\u00f5es. procedimentos e resultados.<\/p>\n

H\u00e1, em segundo lugar, os deveres do cientista perante a comunidade cient\u00edfica no interior da qual seu trabalho se efetiva como trabalho coletivo. Para que esse trabalho coletivo seja poss\u00edvel, \u00e9 necess\u00e1rio que a comunidade se organize segundo regras, que governem a forma\u00e7\u00e3o das reputa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas (e, portanto, das rela\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a profissional) e a distribui\u00e7\u00e3o das oportunidades, recompensas e san\u00e7\u00f5es profissionais, bem como os modos de reprodu\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria comunidade. Ainda que muitas dessas regras tenham sido historicamente institu\u00eddas por consensos pr\u00e1ticos e sejam, em princ\u00edpio, mut\u00e1veis, elas devem existir para que o trabalho coletivo de produ\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia seja poss\u00edvel, de modo que toda a\u00e7\u00e3o que, intencionalmente ou por neglig\u00eancia, as transgrida amea\u00e7a a efic\u00e1cia do sistema coletivo de pesquisa e, portanto, o avan\u00e7o da ci\u00eancia.<\/p>\n

No que concerne \u00e0s regras vigentes de forma\u00e7\u00e3o de reputa\u00e7\u00f5es e distribui\u00e7\u00e3o de oportunidades, recompensas e san\u00e7\u00f5es profissionais, o conceito chave \u00e9 o de\u00a0autoria<\/em>. Os pesquisadores ganham oportunidades de realizar suas pesquisas e s\u00e3o profissionalmente recompensados ou sancionados na medida de sua reputa\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, que \u00e9, por sua vez, estimada principalmente pelos resultados cient\u00edficos que j\u00e1 obtiveram e comunicaram como sendo seus resultados. Dado um relato cient\u00edfico, pressup\u00f5e-se que, salvo indica\u00e7\u00e3o expressa em contrario, os pesquisadores expressamente identificados como seus autores apresentam tudo o que \u00e9 relatado como sendo resultados que julgam ser originais de seu pr\u00f3prio trabalho de pesquisa. A\u00e7\u00f5es que, intencionalmente ou por neglig\u00eancia, contrariem esse pressuposto contribuem para o estabelecimento de falsas reputa\u00e7\u00f5es e para a distribui\u00e7\u00e3o cientificamente injustificada de oportunidades e recompensas. Nessa medida, minam as condi\u00e7\u00f5es que hoje garantem a possibilidade do trabalho coletivo eficaz de constru\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia e constituem condutas eticamente inadequadas do ponto de vista da integridade da pesquisa. Entre elas, a que \u00e9 considerada mais grave \u00e9 o pl\u00e1gio de textos ou id\u00e9ias; al\u00e9m do pl\u00e1gio, a falsa indica\u00e7\u00e3o de autoria \u2013 a omiss\u00e3o, entre os autores de uma comunica\u00e7\u00e3o, do nome de algu\u00e9m que fez uma contribui\u00e7\u00e3o cientificamente significativa para a obten\u00e7\u00e3o dos resultados apresentados ou, inversamente, a inclus\u00e3o do nome de algu\u00e9m que n\u00e3o fez nenhuma contribui\u00e7\u00e3o dessa natureza.<\/p>\n

No que concerne \u00e0s regras relativas \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o da comunidade cient\u00edfica, o conceito chave \u00e9 o de\u00a0tutoria<\/em>. Pesquisadores em forma\u00e7\u00e3o aprendem a fazer pesquisa cient\u00edfica fazendo pesquisas cient\u00edficas sob a orienta\u00e7\u00e3o ou supervis\u00e3o de pesquisadores j\u00e1 qualificados e experientes, muitas vezes integrados nas equipes de pesquisa em que esses pesquisadores desempenham fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o. Enquanto instrumento de reprodu\u00e7\u00e3o da comunidade cientifica, pressup\u00f5e-se que a tutoria seja sempre exercida em benef\u00edcio da forma\u00e7\u00e3o do tutelado como pesquisador independente. A\u00e7\u00f5es que contrariem esse pressuposto (como, por exemplo, a utiliza\u00e7\u00e3o do tutelado apenas como m\u00e3o de obra barata) constituem condutas eticamente inadequadas do ponto de vista da integridade da pesquisa, na medida em que minam as condi\u00e7\u00f5es vigentes de reprodu\u00e7\u00e3o cientificamente eficaz da comunidade cient\u00edfica e, portanto, as condi\u00e7\u00f5es de continuidade da constru\u00e7\u00e3o coletiva da ci\u00eancia.<\/p>\n

Como lidar com as quest\u00f5es relacionadas \u00e0 integridade da pesquisa? At\u00e9 os anos 80 do s\u00e9culo passado, predominava a cren\u00e7a difusa de que m\u00e1s condutas do ponto de vista da integridade da pesquisa seriam acontecimentos t\u00e3o raros e excepcionais que n\u00e3o justificariam a preocupa\u00e7\u00e3o com a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sistem\u00e1ticas para a promo\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da qualidade \u00e9tica das pesquisas e com a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos institucionais e organizacionais para a implementa\u00e7\u00e3o de tais pol\u00edticas. Predominava a cren\u00e7a difusa de que o debate cient\u00edfico rotineiro e os mecanismos rotineiros de\u00a0peer review<\/em>\u00a0seriam suficientes para coibir as m\u00e1s condutas cient\u00edficas. Por tornarem alta a probabilidade de serem desmascaradas, esses mecanismos de controle rec\u00edproco entre os cientistas coibiriam as m\u00e1s condutas, fazendo delas iniciativas de alto risco; quando elas acontecessem, impediriam que acarretassem preju\u00edzos graves para a ci\u00eancia.<\/p>\n

H\u00e1 cerca de trinta anos, come\u00e7ou a impor-se a percep\u00e7\u00e3o de que as m\u00e1s condutas cient\u00edficas talvez n\u00e3o fossem t\u00e3o raras e excepcionais como se pensava. Embora n\u00e3o haja dados emp\u00edricos que permitam afirmar com seguran\u00e7a que tenha havido, a partir dos meados do s\u00e9culo XX, um crescimento, em termos proporcionais, do n\u00famero de ocorr\u00eancias de m\u00e1 conduta, pode-se conjeturar que tenha havido esse crescimento, em fun\u00e7\u00e3o da amplitude, complexidade e espalhamento crescentes do sistema de pesquisa mundial, em fun\u00e7\u00e3o da natureza cada vez mais interativa e competitiva desse sistema e em fun\u00e7\u00e3o das facilidades tecnol\u00f3gicas para a pr\u00e1tica de a\u00e7\u00f5es fraudulentas, como, por exemplo, o pl\u00e1gio e a manipula\u00e7\u00e3o de imagens.<\/p>\n

Seja como for, ainda que o n\u00famero de m\u00e1s condutas tenha crescido apenas proporcionalmente ao crescimento do sistema de pesquisa, na medida em que os efeitos das m\u00e1s condutas passaram a repercutir no trabalho de um n\u00famero cada vez maior de pesquisadores, eles passaram a repercutir, em virtude de um efeito domin\u00f3, na qualidade dos resultados de um n\u00famero cada vez maior de pesquisas. E, o que talvez seja o mais grave, passaram a prejudicar mais seriamente a fidedignidade p\u00fablica da ci\u00eancia. A ci\u00eancia vive de sua credibilidade, n\u00e3o s\u00f3 porque depende cada vez mais de investimentos p\u00fablicos e privados, mas principalmente porque, sem essa credibilidade, perde sua principal raz\u00e3o de ser: seu potencial de fazer diferen\u00e7a na vida das pessoas, por meio da amplia\u00e7\u00e3o do estoque de seus conhecimentos e dos meios de orienta\u00e7\u00e3o racional de suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O que se pode dizer com seguran\u00e7a \u00e9 que os dados dispon\u00edveis sobre casos conhecidos, investigados e eventualmente punidos de m\u00e1 conduta cient\u00edfica nos \u00faltimos trinta anos certamente n\u00e3o refletem a amplitude atual do problema da integridade \u00e9tica da pesquisa. Por exemplo, um estudo que analisa estatisticamente v\u00e1rios levantamentos realizados entre 1987 e 2005 conclui que, dos pesquisadores consultados nesses levantamentos, 2% confessaram j\u00e1 ter praticado m\u00e1 conduta grave e 33% confessaram j\u00e1 ter praticado conduta ao menos eticamente question\u00e1vel; 14% declararam j\u00e1 ter observado a pr\u00e1tica de m\u00e1 conduta grave e 72% declararam j\u00e1 ter observado a pr\u00e1tica de conduta eticamente question\u00e1vel por parte de outros pesquisadores. [1]<\/a> Desde 2002, o\u00a0Journal of Cell Biology<\/em>\u00a0vem testando as imagens inclu\u00eddas nos artigos aceitos para serem nele publicados. At\u00e9 2006, verificou-se que 25% dos artigos aceitos continham imagens manipuladas de modo inadequado e, no caso de 1% dos artigos aceitos, essa manipula\u00e7\u00e3o afetava a credibilidade cient\u00edfica das conclus\u00f5es. [2]<\/a><\/p>\n

Uma vez reconhecida a necessidade de submeter as quest\u00f5es relativas \u00e0 integridade da pesquisa a um tratamento sistem\u00e1tico e institucional, formaram-se alguns consensos a respeito de como lidar com elas. \u00c9 hoje um consenso que, diferentemente dos aspectos \u00e9ticos das atividades cient\u00edficas que n\u00e3o dependem essencialmente de valores especificamente cient\u00edficos, os aspectos concernentes \u00e0 integridade da pesquisa devem ser objeto de autorregula\u00e7\u00e3o e autocontrole pela comunidade cient\u00edfica. Cabe aos cientistas formular os princ\u00edpios e valores especificamente cient\u00edficos que definem o conceito de integridade da pesquisa, cabe aos cientistas definir, com base nesses princ\u00edpios e valores, os crit\u00e9rios que permitam distinguir as boas e m\u00e1s condutas nas diferentes \u00e1reas da ci\u00eancia, cabe aos cientistas aplicar esses crit\u00e9rios para a identifica\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e eventual puni\u00e7\u00e3o das m\u00e1s condutas cient\u00edficas.<\/p>\n

A caracteriza\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o particular como boa ou m\u00e1 conduta cient\u00edfica muitas vezes depende de ju\u00edzos que s\u00e3o de natureza propriamente cient\u00edfica e nem sempre s\u00e3o triviais. Nem sempre \u00e9 trivial, e frequentemente requer per\u00edcia cient\u00edfica, distinguir que dados s\u00e3o relevantes e que dados n\u00e3o s\u00e3o relevantes para a confirma\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de uma hip\u00f3tese cient\u00edfica, quando se trata de estabelecer se um certo artigo relata com fidelidade todos os dados relevantes para a pondera\u00e7\u00e3o do grau de corrobora\u00e7\u00e3o que prop\u00f5e para suas hip\u00f3teses. Nem sempre \u00e9 trivial, e frequentemente requer per\u00edcia cient\u00edfica, determinar se as id\u00e9ias expostas por um autor como suas s\u00e3o suficientemente semelhantes a id\u00e9ias de outro autor para que essa exposi\u00e7\u00e3o seja considerada como poss\u00edvel caso de pl\u00e1gio. Nem sempre \u00e9 trivial, e frequentemente requer per\u00edcia cient\u00edfica, distinguir o erro involunt\u00e1rio, o erro por imper\u00edcia, da m\u00e1 conduta intencional e da m\u00e1 conduta negligente. E nem sempre \u00e9 trivial, e frequentemente requer muita sensibilidade cient\u00edfica, distinguir o que \u00e9 um desvio cientificamente injustificado de pr\u00e1ticas cient\u00edficas geralmente aceitas e o que \u00e9 um desvio inovador cientificamente valioso.<\/p>\n

Na verdade, todo conceito \u00e9tico \u00e9 suscet\u00edvel de aplica\u00e7\u00f5es que requerem algum grau de interpreta\u00e7\u00e3o subjetiva, isto \u00e9, de interpreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o governada mecanicamente por regras universais. A tipifica\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o como correta ou incorreta depende, no mais das vezes, da aplica\u00e7\u00e3o de no\u00e7\u00f5es cujas fronteiras s\u00e3o indefinidas e, no mais das vezes, depende da considera\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias particulares em que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada. Nas situa\u00e7\u00f5es em que as no\u00e7\u00f5es envolvidas se aplicam de maneira suficientemente inequ\u00edvoca e as circunst\u00e2ncias relevantes s\u00e3o identific\u00e1veis de maneira suficientemente inequ\u00edvoca, a aplica\u00e7\u00e3o do conceito deixa-se governar, de maneira praticamente adequada, por um conjunto de regras universais, deixando pouco espa\u00e7o para interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas. No entanto, quando isso n\u00e3o ocorre, nas situa\u00e7\u00f5es que se incluem na zona cinzenta das no\u00e7\u00f5es envolvidas e nas quais os par\u00e2metros circunstanciais relevantes n\u00e3o s\u00e3o suscet\u00edveis de identifica\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca, a aplica\u00e7\u00e3o do conceito exige a interven\u00e7\u00e3o essencial do que chamamos de bom senso, isto \u00e9, da capacidade de julgar irredut\u00edvel \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica de regras e constitu\u00edda a partir de um misto de talento natural e experi\u00eancia.<\/p>\n

\u00c9 um consenso que, exceto em situa\u00e7\u00f5es extremas, a aplica\u00e7\u00e3o dos conceitos da \u00e9tica da pesquisa, a tipifica\u00e7\u00e3o das condutas cient\u00edficas como boas ou m\u00e1s, requer essa esp\u00e9cie de bom senso \u2013 no caso, um bom senso cient\u00edfico, uma capacidade de julgar que envolve a familiaridade com o que \u00e9 e o que n\u00e3o \u00e9 cientificamente\u00a0 relevante para essa tipifica\u00e7\u00e3o. Isso refor\u00e7a a id\u00e9ia de que a esfera da \u00e9tica da pesquisa deva ser objeto de autorregula\u00e7\u00e3o pela comunidade cient\u00edfica, ainda que n\u00e3o seja um consenso que essa autorregula\u00e7\u00e3o deva ser irrestrita., tendo em vista o risco do corporativismo e dos conflitos de interesse que a autorregula\u00e7\u00e3o irrestrita poderia acarretar.<\/p>\n

\u00c9 um consenso que, no plano institucional, as institui\u00e7\u00f5es de pesquisa t\u00eam a responsabilidade principal por garantir que as pesquisas que nelas se realizam se conformem aos padr\u00f5es da integridade \u00e9tica da pesquisa. Por ser o ambiente pr\u00f3ximo em que os pesquisadores desenvolvem sua atividade cient\u00edfica, ela disp\u00f5e dos meios mais \u00e1geis e eficazes para promover entre seus pesquisadores os valores da \u00e9tica da pesquisa, e tamb\u00e9m para implementar mecanismos de preven\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o de eventuais m\u00e1s condutas.<\/p>\n

\u00c9 um consenso que o objetivo principal de uma pol\u00edtica de promo\u00e7\u00e3o da integridade da pesquisa \u2013 principal na medida em que, de certo modo, inclui todos os demais \u2013 deve ser a forma\u00e7\u00e3o de uma\u00a0cultura da integridade<\/em>, no sentido da palavra \u201ccultura\u201d em que ela remete ao arraigamento de certos valores na pr\u00e1tica cotidiana, a tal ponto que o respeito a eles aconte\u00e7a espontaneamente e o desrespeito a eles gere, no ambiente, uma san\u00e7\u00e3o moral imediata. Para a forma\u00e7\u00e3o dessa cultura, certamente \u00e9 um elemento fundamental a percep\u00e7\u00e3o da punibilidade, a exist\u00eancia de procedimentos expl\u00edcitos para a identifica\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e eventual puni\u00e7\u00e3o de supostas m\u00e1s condutas, bem como de mecanismos institucionais para a aplica\u00e7\u00e3o desses procedimentos. No entanto, igualmente importantes s\u00e3o a\u00e7\u00f5es que visem a dar visibilidade cont\u00ednua \u00e0 quest\u00e3o da integridade, como, por exemplo, a institui\u00e7\u00e3o de programas de treinamento voltados a pesquisadores em forma\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o de materiais educativos, a inclus\u00e3o de compromissos formais com c\u00f3digos de boa conduta em contratos de trabalho ou termos de concess\u00e3o de bolsas e aux\u00edlios. O reconhecimento da import\u00e2ncia do componente pedag\u00f3gico no contexto de uma pol\u00edtica de promo\u00e7\u00e3o da integridade \u00e9 uma consequ\u00eancia imediata do fato de que a distin\u00e7\u00e3o entre boas e m\u00e1s condutas cient\u00edficas n\u00e3o \u00e9 um assunto trivial, exigindo n\u00e3o apenas boa f\u00e9, mas tamb\u00e9m compet\u00eancias de natureza especificamente cient\u00edfica.<\/p>\n

Se \u00e9 um consenso que, no plano institucional, a responsabilidade principal pela manuten\u00e7\u00e3o da integridade da pesquisa cabe \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, vem se formando tamb\u00e9m o consenso de que outras inst\u00e2ncias institucionais devem compartilhar, em maior ou menor grau, essa responsabilidade, o consenso de que as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a garantia da integridade da pesquisa implicam a articula\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os de diferentes institui\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os, em diferentes inst\u00e2ncias envolvidas no fomento e na realiza\u00e7\u00e3o das pesquisas. Particularmente, as ag\u00eancias de fomento v\u00eam desempenhando, em muitos pa\u00edses, um papel central no que concerne \u00e0 formula\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de integridade.<\/p>\n

Grosso modo, podemos classificar os pa\u00edses em um espectro de tr\u00eas tipos, conforme o modo como, em cada um deles, se lida institucionalmente com a quest\u00e3o da integridade da pesquisa. Em um extremo do espectro, est\u00e3o os pa\u00edses em que reina a anarquia. \u00c9 o caso do Brasil, mas tamb\u00e9m de pa\u00edses de peso cient\u00edfico consider\u00e1vel, como a Fran\u00e7a. Neles, n\u00e3o h\u00e1 pol\u00edticas sistem\u00e1ticas de promo\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 mecanismos institucionais permanentes destinados a lidar com a quest\u00e3o da integridade. Eventuais alega\u00e7\u00f5es de m\u00e1s condutas s\u00e3o tratadas de maneira casu\u00edstica, n\u00e3o havendo procedimentos previamente definidos e concebidos para garantir investiga\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es imunes \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de enviesamento, por corporativismo ou conflitos de interesse, e respeitadoras da reputa\u00e7\u00e3o dos investigados e de seu direito a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n

No outro extremo do espectro est\u00e3o pa\u00edses que disp\u00f5em de uma estrutura institucional j\u00e1 relativamente complexa para lidar com a quest\u00e3o da integridade, uma estrutura coordenada por \u00f3rg\u00e3os dotados de poder e dever legalmente atribu\u00eddos para faz\u00ea-lo. \u00c9 o caso dos Estados Unidos, e tamb\u00e9m da Noruega e Dinamarca. Nos Estados Unidos, foi legalmente estabelecido, em 1993, que, no caso de pesquisas financiadas com recursos federais, a compet\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es de pesquisa para lidar com as quest\u00f5es de integridade deve ser limitada pela supervis\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os federais associados \u00e0s ag\u00eancias de fomento, mas independentes delas, \u00f3rg\u00e3os que respondem diretamente ao Congresso. Foi criado um \u00f3rg\u00e3o para esse fim no Departamento de Sa\u00fade, com compet\u00eancia sobre as pesquisas financiadas pelos National Institutes of Health (Office of Research Integrity \u2013 ORI); o \u00f3rg\u00e3o corregedor da National Science Foundation (NSF Office of Inspector General \u2013 NSF OIG) passou a cumprir essa tarefa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pesquisas apoiadas pela NSF. Esses \u00f3rg\u00e3os supervisionam e aconselham as institui\u00e7\u00f5es de pesquisa no que diz respeito \u00e0s suas atividades de promo\u00e7\u00e3o da integridade da pesquisa e de preven\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis m\u00e1s condutas. Se julgarem necess\u00e1rio, podem conduzir autonomamente investiga\u00e7\u00f5es e sugerir puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em 2000, a Secretaria de Pol\u00edtica Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica do governo americano publicou a Federal Policy on Research Misconduct<\/em>, aplic\u00e1vel a todos os \u00f3rg\u00e3os federais que financiam pesquisas e, indiretamente, \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de pesquisa que recebem esse financiamento. Esse instrumento legal define um conjunto m\u00ednimo de procedimentos obrigat\u00f3rios no caso de den\u00fancias de m\u00e1s condutas. Com base nesse documento, o ORI e o OIG elaboraram c\u00f3digos de procedimentos bastante minuciosos, aplic\u00e1veis \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es conduzidas tanto por eles como pelas institui\u00e7\u00f5es de pesquisa. As linhas gerais desses c\u00f3digos tornaram-se, a partir de ent\u00e3o, paradigm\u00e1ticas, estando presentes em muitos c\u00f3digos posteriormente elaborados em outros pa\u00edses. Eis algumas dessas linhas gerais.<\/p>\n

(1) Cabe tratar as m\u00e1s condutas diferentemente, conforme seus diferentes graus de gravidade. S\u00e3o consideradas m\u00e1s condutas graves t\u00edpicas a fabrica\u00e7\u00e3o e a falsifica\u00e7\u00e3o de dados, informa\u00e7\u00f5es, procedimentos e resultados, assim como o pl\u00e1gio. S\u00e3o consideradas ordinariamente m\u00e1s condutas menos graves, por exemplo, a atribui\u00e7\u00e3o incorreta de autoria, o chamado (talvez inadequadamente) auto-pl\u00e1gio, a oculta\u00e7\u00e3o de potenciais conflitos de interesse, a conserva\u00e7\u00e3o inadequada dos registros de pesquisa, a omiss\u00e3o de dados de modo a dificultar a replica\u00e7\u00e3o de experimentos, a reten\u00e7\u00e3o injustificada de informa\u00e7\u00f5es de modo a dificultar que a linha de pesquisa seja desenvolvida por outros pesquisadores.\u00a0 Os procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o previstos no caso de den\u00fancias de m\u00e1s condutas graves s\u00e3o rigorosos e complexos, impondo-se \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de pesquisa o dever de segui-los. A obedi\u00eancia a esses procedimentos \u00e9 diretamente supervisionada pelos \u00f3rg\u00e3os associados \u00e0s ag\u00eancias de fomento. No caso de m\u00e1s condutas menos graves, confere-se \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de pesquisa maior autonomia no tratamento de den\u00fancias e investiga\u00e7\u00f5es. Algumas m\u00e1s condutas consideradas mais leves podem ser tratadas apenas internamente pelas institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, sob o argumento de que, tornadas p\u00fablicas den\u00fancia e investiga\u00e7\u00e3o, a mancha na reputa\u00e7\u00e3o dos denunciados j\u00e1 seria pena severa demais para a pouca gravidade da m\u00e1 conduta em quest\u00e3o.<\/p>\n

(2) Cabe garantir aos denunciados por m\u00e1s condutas cient\u00edficas, no curso de processos de investiga\u00e7\u00e3o, o direito \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de suas reputa\u00e7\u00f5es. Na medida do poss\u00edvel, esses processos devem transcorrer confidencialmente e o denunciado deve ser mantido a par de todas as suas etapas do processo, com direito de resposta a todas as acusa\u00e7\u00f5es levantadas e direito de recurso no final do processo, em caso de veredito adverso.<\/p>\n

(3) As puni\u00e7\u00f5es devem ser proporcionais \u00e0 gravidade das m\u00e1s condutas identificadas. Para estimar o grau de gravidade de uma m\u00e1 conduta, deve-se considerar se ela foi intencional ou apenas fruto de neglig\u00eancia, se foi um caso isolado ou obedeceu a um padr\u00e3o regular de comportamento e em que medida foi prejudicial ao avan\u00e7o e \u00e0 fidedignidade da ci\u00eancia.<\/p>\n

As ag\u00eancias de fomento americanas influenciaram diretamente o estabelecimento, nas institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, de \u00f3rg\u00e3os e instrumentos institucionais permanentes destinados a tratar dos diferentes aspectos da quest\u00e3o da integridade da pesquisa. A concess\u00e3o de bolsas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-doutorado, por exemplo, \u00e9 condicionada ao compromisso de que o bolsista receba treinamento regular para lidar com quest\u00f5es de integridade. Toda institui\u00e7\u00e3o de pesquisa que pretenda receber recursos federais deve ter um \u00f3rg\u00e3o encarregado n\u00e3o apenas de receber den\u00fancias e coordenar investiga\u00e7\u00f5es de m\u00e1s condutas, mas tamb\u00e9m de desempenhar fun\u00e7\u00f5es educativas e consultivas.<\/p>\n

No meio do espectro, est\u00e3o pa\u00edses onde n\u00e3o existem \u00f3rg\u00e3os centralizados legalmente institu\u00eddos para regular e supervisionar as atividades das institui\u00e7\u00f5es de pesquisa relativas \u00e0 integridade da pesquisa, mas onde as ag\u00eancias nacionais de fomento assumem de fato fun\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias. \u00c9 o caso da Alemanha, Reino Unido, Canad\u00e1 e Austr\u00e1lia. Na Alemanha, essas fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o desempenhadas pela\u00a0Deutsche Forschungsgemeinschat<\/em>\u00a0(DFG) e, no Reino Unido, Canad\u00e1 e Austr\u00e1lia, pelos conselhos centrais das ag\u00eancias nacionais de fomento. As ag\u00eancias publicam c\u00f3digos de conduta e de procedimentos para tratar de casos de m\u00e1 conduta e condicionam a concess\u00e3o de bolsas e aux\u00edlios \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o dessas c\u00f3digos, bem como \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o de m\u00e1s condutas.<\/p>\n

Na Alemanha, criou-se a figura do\u00a0ombudsman<\/em>, com fun\u00e7\u00f5es exclusivamente consultivas. A motiva\u00e7\u00e3o para isso foi, em primeiro lugar, o reconhecimento da import\u00e2ncia de se ter mecanismos institucionais para o aconselhamento dos pesquisadores sobre quest\u00f5es de integridade da pesquisa, j\u00e1 que nem sempre \u00e9 clara, mesmo para o pesquisador qualificado, a fronteira entre as boas e m\u00e1s condutas; em segundo lugar, o reconhecimento da import\u00e2ncia de serem distintas as inst\u00e2ncias respons\u00e1veis pelo aconselhamento dos pesquisadores e aquelas respons\u00e1veis pela investiga\u00e7\u00e3o e eventual puni\u00e7\u00e3o de m\u00e1s condutas, pois quem procura aconselhamento deve ter garantia de confidencialidade e algu\u00e9m com fun\u00e7\u00f5es investigativas n\u00e3o pode dar essa garantia.\u00a0 A DFG mant\u00e9m um\u00a0ombudsman<\/em>\u00a0para cada uma das tr\u00eas grandes \u00e1reas do conhecimento e requer que haja um\u00a0ombudsman<\/em>\u00a0em cada institui\u00e7\u00e3o de pesquisa benefici\u00e1ria de seus aux\u00edlios e bolsas.<\/p>\n

No Reino Unido, h\u00e1 uma organiza\u00e7\u00e3o privada \u2013 mantida por \u00f3rg\u00e3os governamentais, ag\u00eancias de fomento, universidades e institui\u00e7\u00f5es privadas envolvidas com a pesquisa \u2013 que fornece consultoria e orienta\u00e7\u00e3o, sobre quest\u00f5es gerais e casos particulares concernentes \u00e0 integridade da pesquisa, para institui\u00e7\u00f5es, pesquisadores e o p\u00fablico em geral. \u00c9 a\u00a0UK Research Integrity Office<\/em>\u00a0(UKRIO), criada em 2006. Faz aconselhamentos confidenciais a pessoas e institui\u00e7\u00f5es sobre casos de poss\u00edveis m\u00e1s condutas\u00a0 (em 2010, fez consultoria em 60 casos), presta consultoria a programas institucionais de educa\u00e7\u00e3o e treinamento e presta assessoria em investiga\u00e7\u00f5es institucionais de m\u00e1 conduta. Embora n\u00e3o tenha poderes legais, nem mesmo regulat\u00f3rios, elaborou um\u00a0Procedimento para a Investiga\u00e7\u00e3o de M\u00e1 Conduta em Pesquisa<\/em>\u00a0e umC\u00f3digo de Conduta para a Pesquisa\u00a0<\/em>que foram adotados, com leves modifica\u00e7\u00f5es, pelas institui\u00e7\u00f5es de pesquisa e pelas ag\u00eancias de fomento do pa\u00eds. Al\u00e9m disso, promove pesquisas emp\u00edricas sobre o estado da integridade da pesquisa no pa\u00eds e no mundo e sobre a efic\u00e1cia de pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

abril de 2011<\/p>\n

\n

[1] Fanelli, D., \u201cHow Many Scientists Fabricate and Falsify Research? A Systematic Review and Meta-Analysis of Survey Data\u201d, PLoS ONE | www.plosone.org<\/a> 11 May 2009 | Volume 4 | Issue 5 | e5738.<\/p>\n

[2] V. carta do editor do\u00a0Journal Of Cell Biology<\/em>\u00a0ao presidente da Academia Nacional de Ci\u00eancias dos Estados Unidos (20 de fevereiro de 2006) em http:\/\/rupress.typepad.com\/files\/nas_letter.pdf<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: http:\/\/www.fapesp.br\/6566 Sobre a integridade \u00e9tica da pesquisa (texto de trabalho; FAPESP, abril de 2011) Luiz Henrique Lopes dos Santos Membro da Coordena\u00e7\u00e3o Adjunta da Diretoria Cient\u00edfica da FAPESP e Professor Livre Docente, Departamento de Filosofia, FFLCH, USP \u00a0A express\u00e3o \u201cintegridade da pesquisa\u201d (research integrity) vem sendo utilizada para demarcar um campo particular no interior […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3466,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-1282","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-geral","8":"category-uncategorized","9":"czr-hentry"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.usinadepesquisa.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1282","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.usinadepesquisa.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.usinadepesquisa.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.usinadepesquisa.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.usinadepesquisa.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1282"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.usinadepesquisa.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1282\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.usinadepesquisa.com\/index.php?rest_route=\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.usinadepesquisa.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1282"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.usinadepesquisa.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1282"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.usinadepesquisa.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1282"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}