Este artigo discute os limites \u00e9ticos entre relatos de experi\u00eancia e relatos de caso nas atividades de extens\u00e3o universit\u00e1ria. Muitos autores acreditam, equivocadamente, que produ\u00e7\u00f5es baseadas em viv\u00eancias ou pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas est\u00e3o isentas de aprecia\u00e7\u00e3o pelo Comit\u00ea de \u00c9tica em Pesquisa. \u00c0 luz da Carta Circular n\u00ba 166\/2018 da CONEP e da Resolu\u00e7\u00e3o CNS n\u00ba 510\/2016, o texto prop\u00f5e uma reflex\u00e3o sobre a responsabilidade \u00e9tica de pesquisadores e institui\u00e7\u00f5es, destacando que toda produ\u00e7\u00e3o que envolva dados cl\u00ednicos ou informa\u00e7\u00f5es pessoais exige submiss\u00e3o pr\u00e9via ao Sistema CEP\/CONEP via Plataforma Brasil.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, tem-se observado um aumento expressivo na produ\u00e7\u00e3o de relatos de experi\u00eancia e relatos de caso<\/strong> nas \u00e1reas da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o, refletindo a valoriza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica como espa\u00e7o de constru\u00e7\u00e3o do conhecimento cient\u00edfico (Casarin & Porto, 2021; Alves et al., 2013). Esse movimento acompanha a expans\u00e3o das atividades de extens\u00e3o universit\u00e1ria<\/strong>, que articulam ensino, pesquisa e servi\u00e7o, promovendo interven\u00e7\u00f5es diretas em comunidades e ambientes cl\u00ednicos. No entanto, muitas dessas produ\u00e7\u00f5es acabam mesclando viv\u00eancia pedag\u00f3gica e observa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica<\/strong>, o que exige uma an\u00e1lise \u00e9tica criteriosa sobre a natureza dos dados apresentados.<\/p>\n Surge, nesse cen\u00e1rio, uma \u201carmadilha \u00e9tica\u201d<\/strong>: o equ\u00edvoco de supor que relatos de experi\u00eancia ou a\u00e7\u00f5es extensionistas estejam automaticamente isentos de aprecia\u00e7\u00e3o pelo Comit\u00ea de \u00c9tica em Pesquisa (CEP)<\/strong>. De acordo com a Carta Circular n\u00ba 166\/2018 da CONEP<\/strong>, toda publica\u00e7\u00e3o que envolva dados cl\u00ednicos, informa\u00e7\u00f5es pessoais ou imagens de participantes<\/strong> deve ser submetida previamente ao Sistema CEP\/CONEP via Plataforma Brasil<\/strong> (CONEP, 2018). Essa exig\u00eancia visa proteger a privacidade e a dignidade dos sujeitos.<\/p>\n Assim, refletir sobre essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para a forma\u00e7\u00e3o \u00e9tica e cient\u00edfica<\/strong> dos profissionais de sa\u00fade. O objetivo deste artigo \u00e9 esclarecer os crit\u00e9rios que definem a obrigatoriedade da submiss\u00e3o \u00e9tica<\/strong>, estimulando pr\u00e1ticas acad\u00eamicas seguras e respons\u00e1veis.<\/p>\n <\/p>\n O Sistema CEP\/CONEP<\/strong> \u00e9 o principal instrumento de regula\u00e7\u00e3o \u00e9tica da pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil. Institu\u00eddo pelo Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS)<\/strong>, tem como miss\u00e3o assegurar o respeito aos direitos, \u00e0 dignidade e \u00e0 seguran\u00e7a dos participantes<\/strong> em todas as fases do processo investigativo. Os Comit\u00eas de \u00c9tica em Pesquisa (CEPs)<\/strong> s\u00e3o inst\u00e2ncias locais, respons\u00e1veis pela avalia\u00e7\u00e3o inicial dos projetos nas institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa, enquanto a Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa (CONEP)<\/strong> atua como inst\u00e2ncia complementar, avaliando estudos de maior complexidade ou abrang\u00eancia nacional (Conselho Nacional de Sa\u00fade, 2024).<\/p>\n Todo o fluxo de submiss\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e acompanhamento de projetos \u00e9 realizado pela Plataforma Brasil<\/strong>, sistema eletr\u00f4nico oficial do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que registra e centraliza informa\u00e7\u00f5es sobre pesquisas envolvendo seres humanos. Por meio desse sistema, garante-se a transpar\u00eancia, rastreabilidade e controle \u00e9tico<\/strong> dos estudos cient\u00edficos. O acesso e as normas do sistema est\u00e3o dispon\u00edveis no portal do Conselho Nacional de Sa\u00fade<\/strong>: https:\/\/www.gov.br\/conselho-nacional-de-saude<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n A Carta Circular n\u00ba 166\/2018-CONEP\/SECNS\/MS<\/strong> constitui o principal documento normativo para o enquadramento de relatos de caso biom\u00e9dicos<\/strong> no Brasil. O texto define que:<\/p>\n \u201cCompreende-se \u2018relato de caso\u2019 a modalidade de estudo na \u00e1rea biom\u00e9dica com delineamento descritivo, sem grupo controle, cujos dados s\u00e3o provenientes da pr\u00e1tica cotidiana ou da atividade profissional.\u201d De acordo com a carta, todo relato de caso ou projeto de relato de caso<\/strong> deve ser submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o \u00e9tica via Plataforma Brasil<\/strong>, antes de sua publica\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o<\/strong>, ainda que se trate de um \u00fanico caso isolado. O documento enfatiza que esses relatos n\u00e3o est\u00e3o isentos de riscos<\/strong>, pois a quebra de confidencialidade<\/strong> pode causar danos materiais e morais ao participante. Assim, torna-se obrigat\u00f3ria a obten\u00e7\u00e3o do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)<\/strong>, com garantias de anonimato e confidencialidade<\/strong>, al\u00e9m da autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o uso de imagens ou dados sens\u00edveis.<\/p>\n A Carta Circular n\u00ba 166\/2018 pode ser consultada integralmente no site do Conselho Nacional de Sa\u00fade<\/strong>, em: <\/p>\n A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 510\/2016 do Conselho Nacional de Sa\u00fade<\/strong> regulamenta as pesquisas nas \u00e1reas de Ci\u00eancias Humanas e Sociais<\/strong>, estabelecendo par\u00e2metros \u00e9ticos para estudos que utilizem m\u00e9todos qualitativos, observacionais ou documentais. Embora a resolu\u00e7\u00e3o traga dispositivos que dispensam a submiss\u00e3o de estudos baseados em reflex\u00f5es te\u00f3ricas ou em an\u00e1lises de dom\u00ednio p\u00fablico<\/strong>, ela n\u00e3o isenta pesquisas biom\u00e9dicas, relatos cl\u00ednicos ou textos que contenham dados pessoais identific\u00e1veis<\/strong> da aprecia\u00e7\u00e3o \u00e9tica (CNS, 2016).<\/p>\n \u00c9 essencial diferenciar o aprofundamento te\u00f3rico sobre pr\u00e1ticas profissionais<\/strong> \u2014 que pode ser isento de submiss\u00e3o \u2014 do uso de dados cl\u00ednicos reais<\/strong>, que sempre requer avalia\u00e7\u00e3o do CEP. Dessa forma, mesmo produ\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o universit\u00e1ria ou relatos de experi\u00eancia, quando utilizam informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis de pacientes, devem seguir o fluxo de aprova\u00e7\u00e3o \u00e9tica<\/strong>.<\/p>\n O texto completo da Resolu\u00e7\u00e3o CNS n\u00ba 510\/2016 est\u00e1 dispon\u00edvel em: <\/p>\n <\/p>\n O relato de experi\u00eancia<\/strong> \u00e9 um g\u00eanero acad\u00eamico que busca descrever e refletir sobre viv\u00eancias pedag\u00f3gicas, profissionais ou extensionistas<\/strong>, com \u00eanfase no aprendizado, nas estrat\u00e9gias adotadas e nos resultados observados (Casarin & Porto, 2021). Sua natureza \u00e9 descritivo-reflexiva<\/strong>, fundamentada na experi\u00eancia do pr\u00f3prio pesquisador ou grupo, e n\u00e3o na an\u00e1lise cl\u00ednica de um paciente espec\u00edfico. Por n\u00e3o envolver diretamente a coleta ou a divulga\u00e7\u00e3o de dados pessoais, cl\u00ednicos ou sens\u00edveis<\/strong>, o relato de experi\u00eancia pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, estar dispensado de submiss\u00e3o ao Comit\u00ea de \u00c9tica em Pesquisa (CEP)<\/strong>. No entanto, o autor deve garantir que n\u00e3o haja qualquer dado que permita identifica\u00e7\u00e3o direta ou indireta de indiv\u00edduos<\/strong>, como nomes, imagens, prontu\u00e1rios ou descri\u00e7\u00f5es detalhadas que comprometam a privacidade.<\/p>\n <\/p>\n O relato de caso<\/strong>, segundo a Carta Circular n\u00ba 166\/2018 da Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa (CONEP)<\/strong>, \u00e9 definido como \u201ca modalidade de estudo na \u00e1rea biom\u00e9dica com delineamento descritivo, sem grupo controle, cujos dados s\u00e3o provenientes da pr\u00e1tica cotidiana ou da atividade profissional\u201d (CONEP, 2018, p. 1). O relato de caso \u00e9 sempre baseado em informa\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas de um ou mais pacientes<\/strong>, incluindo diagn\u00f3stico, tratamento, evolu\u00e7\u00e3o e desfecho<\/strong>. Por envolver dados sens\u00edveis e confidenciais<\/strong>, a sua submiss\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 Plataforma Brasil<\/strong> \u00e9 obrigat\u00f3ria, assim como a obten\u00e7\u00e3o do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)<\/strong>. <\/p>\n A principal armadilha \u00e9tica<\/strong> ocorre quando textos denominados \u201crelatos de experi\u00eancia\u201d acabam, inadvertidamente, incorporando elementos t\u00edpicos de relatos de caso<\/strong>, como:<\/p>\n Quando isso ocorre, o trabalho, ainda que intitulado como \u201crelato de experi\u00eancia\u201d, passa a se caracterizar como relato de caso<\/strong>, exigindo submiss\u00e3o \u00e9tica obrigat\u00f3ria<\/strong> ao Sistema CEP\/CONEP. A omiss\u00e3o desse processo pode configurar infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica e viola\u00e7\u00e3o de confidencialidade<\/strong>.<\/p>\n Para orientar os pesquisadores sobre essa distin\u00e7\u00e3o, o Comit\u00ea de \u00c9tica em Pesquisa da Universidade Federal do Esp\u00edrito Santo (UFES)<\/strong> elaborou uma diretriz clara:<\/p>\n \u201cRelato de experi\u00eancia que envolva atendimento a pacientes e uso de dados cl\u00ednicos deve ser submetido ao CEP, pois se caracteriza como relato de caso.\u201d Essa orienta\u00e7\u00e3o reflete a necessidade de forma\u00e7\u00e3o \u00e9tica cont\u00ednua<\/strong> de docentes, discentes e pesquisadores, para que a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica respeite os princ\u00edpios da autonomia, benefic\u00eancia, n\u00e3o malefic\u00eancia e justi\u00e7a<\/strong>, que norteiam a pesquisa com seres humanos no Brasil.<\/p>\n <\/p>\n A extens\u00e3o universit\u00e1ria<\/strong> \u00e9 um dos pilares da educa\u00e7\u00e3o superior brasileira, ao lado do ensino e da pesquisa. De acordo com a Pol\u00edtica Nacional de Extens\u00e3o Universit\u00e1ria<\/strong> (FORPROEX, 2012), a extens\u00e3o constitui um processo educativo, cultural e cient\u00edfico que promove a intera\u00e7\u00e3o transformadora entre universidade e sociedade<\/strong>, contribuindo para a democratiza\u00e7\u00e3o do conhecimento e a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 dos estudantes. No entanto, o car\u00e1ter formativo e social da extens\u00e3o n\u00e3o a isenta das obriga\u00e7\u00f5es \u00e9ticas<\/strong> que regem as atividades de pesquisa com seres humanos. Muitas a\u00e7\u00f5es extensionistas envolvem atendimento direto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, coleta de informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, observa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica ou registro de pr\u00e1ticas assistenciais<\/strong>, o que exige aten\u00e7\u00e3o \u00e0s diretrizes do Sistema CEP\/CONEP<\/strong> (Conselho Nacional de Sa\u00fade, 2024). Segundo a Carta Circular n\u00ba 166\/2018 da CONEP<\/strong>, todo estudo ou relato que descreva situa\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas, procedimentos terap\u00eauticos ou dados de pacientes<\/strong> deve ser submetido \u00e0 Plataforma Brasil<\/strong> para aprecia\u00e7\u00e3o \u00e9tica, independentemente de sua origem \u2014 seja uma pesquisa formal, um projeto de extens\u00e3o ou uma viv\u00eancia acad\u00eamica (CONEP, 2018). Esse entendimento refor\u00e7a que a inten\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ou formativa n\u00e3o elimina o dever de prote\u00e7\u00e3o \u00e9tica<\/strong>.<\/p>\n Assim, atividades de extens\u00e3o que resultam em publica\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas, relatos de caso ou de experi\u00eancia precisam adotar boas pr\u00e1ticas \u00e9ticas<\/strong>, incluindo:<\/p>\n A observ\u00e2ncia dessas exig\u00eancias fortalece a credibilidade institucional e assegura que o compromisso social da universidade se realize com integridade, respeito e responsabilidade cient\u00edfica<\/strong>. A forma\u00e7\u00e3o \u00e9tica de estudantes e docentes deve ser, portanto, parte indissoci\u00e1vel das a\u00e7\u00f5es extensionistas, garantindo que o conhecimento produzido respeite os princ\u00edpios da autonomia, benefic\u00eancia, n\u00e3o malefic\u00eancia e justi\u00e7a<\/strong> (CNS, 2016). <\/p>\n A decis\u00e3o sobre a necessidade de submiss\u00e3o \u00e9tica<\/strong> de um trabalho ao Comit\u00ea de \u00c9tica em Pesquisa (CEP)<\/strong> deve ser sempre orientada pelo princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o \u00e9tica<\/strong> \u2014 isto \u00e9, na d\u00favida, deve-se optar pela submiss\u00e3o. Essa conduta est\u00e1 alinhada aos preceitos da Carta Circular n\u00ba 166\/2018 da CONEP<\/strong> e das Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 466\/2012<\/strong> e 510\/2016 do Conselho Nacional de Sa\u00fade<\/strong>, que refor\u00e7am a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o dos direitos e da privacidade dos participantes de pesquisa (CONEP, 2018; CNS, 2016; CNS, 2012).<\/p>\n De forma pr\u00e1tica, recomenda-se que pesquisadores e orientadores utilizem um checklist reflexivo<\/strong> antes de submeter ou divulgar qualquer produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica \u2014 seja ela um relato de caso, relato de experi\u00eancia ou resultado de atividade de extens\u00e3o. Esse instrumento auxilia na identifica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es que exigem aprova\u00e7\u00e3o \u00e9tica pr\u00e9via<\/strong> pelo Sistema CEP\/CONEP<\/strong>, via Plataforma Brasil<\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Se qualquer resposta for \u201cSIM\u201d<\/strong>, o estudo deve ser submetido \u00e0 Plataforma Brasil<\/strong> e classificado como relato de caso ou projeto de relato de caso<\/strong>, conforme as orienta\u00e7\u00f5es da Carta Circular n\u00ba 166\/2018 da CONEP<\/strong>.<\/p>\n Esse procedimento n\u00e3o tem como objetivo restringir a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, mas proteger os participantes e garantir a integridade da pesquisa<\/strong>, fortalecendo a confian\u00e7a p\u00fablica nas institui\u00e7\u00f5es de ensino e sa\u00fade. A submiss\u00e3o \u00e9tica \u00e9 uma etapa formativa<\/strong>, que promove a cultura da responsabilidade e o respeito \u00e0 dignidade humana \u2014 valores que sustentam a ci\u00eancia \u00e9tica e cidad\u00e3.<\/p>\n <\/p>\n A responsabilidade \u00e9tica na produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica<\/strong> \u00e9 compartilhada entre todos os atores envolvidos no processo de ensino, pesquisa e extens\u00e3o. Em especial, docentes, orientadores, comiss\u00f5es de extens\u00e3o, coordenadores de curso e institui\u00e7\u00f5es de ensino superior<\/strong> possuem papel central na forma\u00e7\u00e3o de uma cultura \u00e9tica institucional<\/strong> que assegure o respeito aos direitos dos participantes e \u00e0 integridade cient\u00edfica dos trabalhos desenvolvidos.<\/p>\n Os docentes e orientadores<\/strong> devem atuar como modelos de conduta \u00e9tica<\/strong>, orientando os estudantes desde o planejamento das atividades at\u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados. Cabe-lhes assegurar que toda produ\u00e7\u00e3o \u2014 seja um relato de caso, relato de experi\u00eancia ou projeto de extens\u00e3o<\/strong> \u2014 seja previamente analisada quanto \u00e0 necessidade de submiss\u00e3o ao Comit\u00ea de \u00c9tica em Pesquisa (CEP)<\/strong>. Essa orienta\u00e7\u00e3o deve abranger temas como consentimento livre e esclarecido, confidencialidade, anonimiza\u00e7\u00e3o de dados e uso \u00e9tico de imagens<\/strong> (CONEP, 2018; CNS, 2016).<\/p>\n As comiss\u00f5es de extens\u00e3o e coordena\u00e7\u00f5es de curso<\/strong> tamb\u00e9m possuem corresponsabilidade no monitoramento e na valida\u00e7\u00e3o das atividades extensionistas que envolvem seres humanos. Devem garantir que as propostas sigam as normas \u00e9ticas e regulat\u00f3rias<\/strong>, integrando a submiss\u00e3o \u00e0 Plataforma Brasil<\/strong> ao fluxo institucional de aprova\u00e7\u00e3o dos projetos (FORPROEX, 2012).<\/p>\n As institui\u00e7\u00f5es de ensino superior<\/strong>, por sua vez, t\u00eam o dever de promover a forma\u00e7\u00e3o \u00e9tica permanente<\/strong> de seus discentes e servidores. Essa forma\u00e7\u00e3o deve incluir disciplinas, oficinas e capacita\u00e7\u00f5es sobre \u00e9tica em pesquisa, bio\u00e9tica e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/strong>, conforme estabelece a Lei n\u00ba 13.709\/2018 (LGPD)<\/strong>, garantindo que todos compreendam os limites do uso e da divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas ou sens\u00edveis.<\/p>\n A consolida\u00e7\u00e3o de uma cultura de responsabilidade \u00e9tica coletiva<\/strong> n\u00e3o apenas previne infra\u00e7\u00f5es e irregularidades, mas tamb\u00e9m fortalece a credibilidade cient\u00edfica<\/strong> e o compromisso social<\/strong> das universidades. \u00c9tica, ci\u00eancia e cidadania s\u00e3o dimens\u00f5es insepar\u00e1veis da forma\u00e7\u00e3o profissional e da produ\u00e7\u00e3o de conhecimento comprometido com o bem comum.<\/p>\n <\/p>\n A \u00e9tica e a extens\u00e3o universit\u00e1ria s\u00e3o dimens\u00f5es indissoci\u00e1veis<\/strong> do fazer acad\u00eamico comprometido com a transforma\u00e7\u00e3o social. Toda a\u00e7\u00e3o que envolva seres humanos \u2014 seja em atividades de ensino, pesquisa ou extens\u00e3o \u2014 deve estar sustentada por princ\u00edpios \u00e9ticos de respeito, transpar\u00eancia e responsabilidade. A simples denomina\u00e7\u00e3o \u201crelato de experi\u00eancia\u201d<\/strong> n\u00e3o isenta o pesquisador ou o estudante da obriga\u00e7\u00e3o \u00e9tica de proteger os participantes<\/strong> e submeter o trabalho \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de \u00c9tica em Pesquisa (CEP)<\/strong> quando houver uso de informa\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas, imagens ou dados pessoais.<\/p>\n Mais do que um requisito burocr\u00e1tico, a submiss\u00e3o \u00e9tica preventiva<\/strong> representa uma atitude formativa e cidad\u00e3, que fortalece a credibilidade cient\u00edfica<\/strong>, assegura a confian\u00e7a p\u00fablica nas universidades<\/strong> e reafirma o compromisso da academia com os direitos humanos e a dignidade das pessoas envolvidas. O cumprimento das normas da Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa (CONEP)<\/strong>, aliado ao respeito \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n\u00ba 13.709\/2018)<\/strong>, deve orientar todas as etapas do processo de produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do conhecimento.<\/p>\n Assim, o verdadeiro valor de um relato, seja ele de caso ou de experi\u00eancia, est\u00e1 na integridade \u00e9tica que o sustenta.<\/p>\n Entre a boa inten\u00e7\u00e3o de ensinar e a obriga\u00e7\u00e3o de proteger, a \u00e9tica \u00e9 o caminho que transforma a experi\u00eancia em conhecimento leg\u00edtimo.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n <\/p>\n <\/p>\n ALVES, K. Y. A.; DANTAS, C. N.; SALVADOR, P. T. C. O.; DANTAS, R. A. N.<\/strong> Vivenciando a CIPESC\u00ae: relato de experi\u00eancia sobre a aplica\u00e7\u00e3o de duas estrat\u00e9gias de ensino. Esc. Anna Nery<\/em>, v. 17, n. 2, p. 381-388, 2013. DOI: https:\/\/doi.org\/10.1590\/S1414-81452013000200025<\/a>.<\/p>\n BRASIL.<\/strong> Carta Circular n\u00ba 166\/2018 \u2013 CONEP\/SECNS\/MS. Bras\u00edlia: Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, 12 jun. 2018. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/conselho-nacional-de-saude\/pt-br\/camaras-tecnicas-e-comissoes\/conep\/legislacao\/cartas-circulares\/carta-circular-no-166-de-12-de-junho-dede-2018.pdf<\/a>.<\/p>\n BRASIL.<\/strong> Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa (CONEP). Carta Circular n\u00ba 166\/2018-CONEP\/SECNS\/MS.<\/em> Bras\u00edlia: Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, 2018. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/conselho-nacional-de-saude\/pt-br\/camaras-tecnicas-e-comissoes\/conep\/legislacao\/cartas-circulares\/carta-circular-no-166-de-12-de-junho-dede-2018.pdf<\/a>.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/www.usinadepesquisa.com\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/ChatGPT-Image-3-de-nov.-de-2025-13_12_52.png\")
<\/a><\/p>\n2. Introdu\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/h1>\n
3. Fundamenta\u00e7\u00e3o \u00c9tico-Regulat\u00f3ria<\/strong><\/h1>\n
3.1. O papel do Sistema CEP\/CONEP<\/strong><\/h2>\n
3.2. A Carta Circular n\u00ba 166\/2018 da CONEP<\/strong><\/h2>\n
\n(CONEP, 2018, p. 1).<\/p><\/blockquote>\n
\nhttps:\/\/www.gov.br\/conselho-nacional-de-saude\/pt-br\/camaras-tecnicas-e-comissoes\/conep\/legislacao\/cartas-circulares\/carta-circular-no-166-de-12-de-junho-dede-2018.pdf<\/a><\/p>\n3.3. A Resolu\u00e7\u00e3o CNS n\u00ba 510\/2016<\/strong><\/h2>\n
\nhttps:\/\/conselho.saude.gov.br\/resolucoes\/2016\/Reso510.pdf<\/a><\/p>\n4. Relato de Experi\u00eancia e Relato de Caso: semelhan\u00e7as e distin\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h1>\n
4.1. O que \u00e9 um Relato de Experi\u00eancia<\/strong><\/h2>\n
\nEsse tipo de produ\u00e7\u00e3o \u00e9 comum em cursos da \u00e1rea da sa\u00fade, em a\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e em projetos de extens\u00e3o universit\u00e1ria, nos quais o objetivo \u00e9 compartilhar pr\u00e1ticas bem-sucedidas e promover a integra\u00e7\u00e3o ensino-servi\u00e7o-comunidade<\/strong> (Alves et al., 2013).<\/p>\n4.2. O que \u00e9 um Relato de Caso<\/strong><\/h2>\n
\nEsse tipo de estudo tem finalidade cient\u00edfica: documentar situa\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas singulares ou inusitadas<\/strong>, contribuindo para o avan\u00e7o do conhecimento m\u00e9dico e multiprofissional.<\/p>\n
\nQuando h\u00e1 uso de imagens, registros de prontu\u00e1rio ou exames complementares<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio o consentimento formal e espec\u00edfico<\/strong> para tal finalidade, conforme determina a Carta Circular n\u00ba 166\/2018.<\/p>\n4.3. Onde ocorre a \u201carmadilha \u00e9tica\u201d?<\/strong><\/h2>\n
\n
\nDispon\u00edvel em: https:\/\/cep.ufes.br\/conteudo\/relato-de-experiencia-precisa-de-analise-do-cep<\/a><\/p><\/blockquote>\n5. As atividades de extens\u00e3o universit\u00e1ria e a \u00e9tica na pesquisa<\/strong><\/h1>\n
\nDispon\u00edvel em: https:\/\/www.ufmg.br\/proex\/documentos\/PoliticaNacionalExtensao2012.pdf<\/a><\/p>\n
\nDispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/conselho-nacional-de-saude<\/a><\/p>\n\n
\nDispon\u00edvel em: https:\/\/conselho.saude.gov.br\/resolucoes\/2016\/Reso510.pdf<\/a><\/p>\n6. Crit\u00e9rios pr\u00e1ticos para decidir sobre a submiss\u00e3o ao CEP<\/strong><\/h1>\n
Checklist reflexivo para avalia\u00e7\u00e3o \u00e9tica:<\/strong><\/h2>\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\ud83d\udc49 Conclus\u00e3o do checklist:<\/strong><\/h2>\n
7. Responsabilidade dos autores e das institui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h1>\n
8. Conclus\u00e3o<\/strong><\/h1>\n
Refer\u00eancias<\/strong><\/h1>\n