Autor: admin

Saúde

  • Diagnóstico
  • Limite mínimo nas sessões de terapia
  • Medicamentos gratuitos
  • Atendimento prioritário
  • Laudo Médico Vitalício (Lei n° 10.186 – ALERJ/RJ)
  • Comentários, sugestões e/ou críticas!

Cada direito possui suas próprias especificidades, tornando essencial o auxílio de profissionais capacitados para orientar o planejamento e a estratégia de solicitação de cada um deles.


Direito dos Pais

  • BPC Loas
  • Filas e vagas preferenciais
  • Redução da carga horária no trabalho
  • Cobertura do plano de saúde
  • Redução da tarifa nas passagens aéreas

Cada direito possui suas próprias especificidades, tornando essencial o auxílio de profissionais capacitados para orientar o planejamento e a estratégia de solicitação de cada um deles.

Previdência

  • BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social)
  • Aposentadoria (Lei Complementar 142/2015)
  • Pensão por morte do pai/mãe (Lei 8.213/91)
  • Auxílio-inclusão

A solicitação de qualquer um dos benefícios é feita pelo Meu INSS (https://meu.inss.gov.br ou no aplicativo para celular), na opção “Novo Pedido”, ou ligando no telefone 135. A ligação é gratuita e o atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Cada direito possui suas próprias especificidades, tornando essencial o auxílio de profissionais capacitados para orientar o planejamento e a estratégia de solicitação de cada um deles.

Mercado de Trabalho

  • Cotas para a contratação de pessoas em empresas com 100 ou mais empregados (Art. 93 da Lei 8.213/91)
  • Registro em carteira e férias;
  • Contribuição para o INSS;
  • Depósito do FGTS;
  • Direito a horas extras;
  • Licença maternidade/paternidade

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Transporte

  • Compra de veículos com isenção
  • Isenção de IPVA
  • Circulação de veículos em rodízios
  • Vagas no estacionamento
  • Viagens aéreas
  • Transporte municipal
  • Transporte intermunicipal
  • Comentários, sugestões e/ou críticas são bem-vindos!

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Leis

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Lei Romeo Mion (Lei 13.977/2020)

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012)

Resolução n. 343/2020 CNJ

Resolução n. 401/2021 CNJ (Condições de trabalho de magistrados e servidores)

Decreto nº 3298/199912 – Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência

 

Comentários, sugestões e/ou críticas são bem-vindos!

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Vida Civil

  • Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) – Lei Romeo Mion (Lei 13.977/2020)
  • Dispensa do serviço militar
  • Prioridade processual (Na prática, art. 9°, VII, da Lei n.° 13.146/15 – Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Comentários, sugestões e/ou críticas são bem-vindos!

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