Aldemar Araujo Castro
Criação: 09/07/2025
Atualização: 23/10/2025
Palavras: 3085
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A trajetória até o cargo de Professor Titular representa o ponto culminante da carreira acadêmica e traduz o reconhecimento máximo da competência docente, científica e institucional dentro de uma universidade. Comparar os caminhos que conduzem à titularidade na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL) e na Universidade de São Paulo (USP) é relevante por revelar diferentes concepções de mérito, avaliação e progresso acadêmico no ensino superior público brasileiro. Essa análise permite compreender como distintos modelos de ascensão — o progressivo e interno, da UNCISAL, e o concursal e competitivo, da USP — expressam visões complementares sobre excelência universitária, autonomia institucional e valorização da carreira docente.
Titulação Mínima Exigida
UNCISAL. Exige-se no mínimo o grau de Doutor (título de doutorado) para ascender ao cargo de Professor Titular. De acordo com a Lei Estadual nº 8.623/2022 (que reestruturou a carreira docente da UNCISAL), o Professor Titular (Nível IV) deve ser detentor do título de Doutorado, além de cumprir outros requisitos de progressão. (Observação: A legislação anterior também permitia a livre-docência como titulação equivalente, mas a norma vigente explicitamente requer o doutorado.)
USP. Na USP exige-se um título acadêmico adicional além do doutorado: o candidato deve possuir o título de Livre-Docente. Conforme o Estatuto da USP, apenas portadores do título de Livre-Docência podem concorrer ao cargo de Professor Titular. (O título de Livre-Docente pressupõe o doutorado e é obtido por meio de concurso específico de provas e títulos.) Em casos excepcionais, a USP admite especialistas de notório saber sem livre-docência, desde que não integrem a carreira docente da USP e tenham aprovação de dois terços da Congregação da unidade. Em suma, para um docente de Medicina tornar-se titular na USP, deve primeiro conquistar a livre-docência.
As provas de livre-docência constam de:
- I – prova escrita – (peso 1);
- II – defesa de tese ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela – (peso 4);
- III – julgamento do memorial com prova pública de arguição – (peso 3);
- IV – avaliação didática – (peso 2).
Tempo de Serviço e Estágio Probatório
UNCISAL. O docente deve ter um tempo mínimo de serviço de 9 anos no magistério superior da própria UNCISAL antes de alcançar a titularidade. Esse interstício de nove anos é contado a partir do ingresso como docente efetivo (após concurso público para classe inicial) e corresponde à experiência exigida para progressão ao último nível da carreira. Além disso, como em qualquer instituição pública, há um estágio probatório de 3 anos no início da carreira; contudo, no contexto da titularidade, o requisito relevante é mesmo o período de 9 anos de exercício docente na UNCISAL.
USP. Não há um interstício temporal fixo definido em regulamento para pleitear o cargo de titular na USP, além do cumprimento do estágio probatório inicial de três anos para aquisição de estabilidade no serviço público. Em teoria, assim que o docente possui o título de livre-docente, pode concorrer a uma vaga de Professor Titular caso surja concurso. Na prática, porém, a obtenção da livre-docência já demanda vários anos de experiência após o doutorado – em geral ao menos 5 anos pós-doutorado, além de significativa produção acadêmica. Ou seja, embora não haja um tempo de serviço mínimo explicitamente estipulado para o concurso de titular, o percurso até a livre-docência e o nível de exigência do concurso fazem com que somente docentes com longa trajetória acadêmica consigam chegar à prova de titular na USP.
Requisitos de Produção Científica e Acadêmica
UNCISAL. A progressão para Professor Titular na UNCISAL requer a comprovação de uma trajetória acadêmica consistente, avaliada principalmente por meio do Memorial Acadêmico. Não há um número exato de publicações ou orientações exigido exclusivamente para a titularidade; entretanto, a legislação da carreira docente estabelece critérios de produtividade ao longo da progressão. Por exemplo, para cada progressão horizontal de classe, o docente deve comprovar no mínimo 5 atividades de produção acadêmica ou científica, relacionadas ao ensino, pesquisa, extensão e/ou gestão, atendendo a parâmetros da instituição. Esse tipo de requisito indica que, para alcançar a classe de titular, o professor de Medicina deve ter acumulado produção científica significativa, incluindo publicações em sua área, participação em projetos de pesquisa, orientação de alunos e contribuições acadêmicas relevantes. Em resumo, o Memorial precisa evidenciar contribuições robustas em ensino, pesquisa e extensão, conforme as diretrizes internas da UNCISAL para avaliação da carreira docente.
USP. Na USP, a produção científica e acadêmica de alto nível é fundamental e constitui um dos principais critérios avaliados nos concursos de titular. Não se exige um quantitativo específico de publicações ou orientações pré-definido em regulamento; em vez disso, a avaliação é qualitativa e global. No concurso para Professor Titular, a prova de julgamento de títulos (currículo) tem peso 4 (de 10), evidenciando a importância da análise do currículo do candidato. Ademais, na prova pública de arguição os examinadores avaliam detalhadamente a qualificação do candidato com ênfase nos trabalhos publicados, projetos de pesquisa desenvolvidos, orientações concluídas, atividades didáticas, de extensão, gestão acadêmica e produção técnico-científica do docente. Ou seja, espera-se que o pretendente à titularidade tenha um extenso histórico de publicações científicas de qualidade, participação em pesquisa de ponta, orientação de mestres e doutores, atuação docente destacada e outras realizações acadêmicas. Vale lembrar que para obter a Livre-Docência (etapa obrigatória anterior), o docente já deve ter demonstrado excelência acadêmica, incluindo linha de pesquisa independente, captação de financiamentos, publicações de impacto e formação de alunos de pós-graduação, requisitos comumente observados para prestar o concurso de livre-docência. Toda essa produção é levada em conta e culmina na avaliação rigorosa durante o concurso de Professor Titular na USP.
Critérios de Avaliação e Etapas do Processo Seletivo
UNCISAL. A ascensão a Professor Titular na UNCISAL ocorre por meio de um processo de progressão funcional interno, aprovado pelo Conselho Universitário, que gira em torno da Defesa de Memorial Acadêmico. Em linhas gerais, o docente que atenda aos requisitos de tempo de serviço e titulação solicita a abertura do processo; uma comissão examinadora é designada para avaliar seu Memorial (documento que relata toda a sua trajetória profissional e acadêmica). O candidato então realiza uma defesa pública do Memorial, na qual expõe suas contribuições em ensino, pesquisa e extensão e responde às arguições da banca. A avaliação concentra-se nos títulos e méritos acadêmicos apresentados no Memorial e na performance na defesa oral. Não há previsão de prova didática ou escrita específica na UNCISAL para a promoção a titular – diferentemente de um concurso público, trata-se de avaliação de títulos e trajetória. A aprovação na defesa de Memorial, homologada pelos órgãos superiores da universidade, resulta na promoção do docente à classe de Professor Titular. (Observação: Em 2024, a UNCISAL atualizou formalmente esse fluxo de defesa de Memorial por meio da Resolução CONSU nº 13/2024, adequando etapas e comissão avaliadora às normas vigentes.)
USP. O provimento de um cargo de Professor Titular na USP ocorre exclusivamente via concurso público de títulos e provas, composto de várias etapas formais, conforme o Regimento Geral da USP. As etapas principais do concurso de titular são: 1) Julgamento de Títulos (avaliação do currículo e dos documentos comprobatórios do candidato) – prova de peso 4; 2) Prova Pública Oral de Erudição – de peso 2; e 3) Prova Pública de Arguição do candidato – de peso 4. Na prova de erudição, típica dos concursos de titular na USP, o candidato deve proferir uma aula ou exposição oral sobre um tema sorteado ou pertinente à área, demonstrando conhecimento amplo e aprofundado (erudição) em sua disciplina. Já na prova de arguição, a banca – composta geralmente por professores titulares especialistas – questiona o candidato sobre sua carreira, sua produção científica, projetos e planos futuros, avaliando criticamente sua qualificação global. Todo o concurso é público e anunciado em Diário Oficial, e o desempenho nas etapas define a classificação dos candidatos. É importante destacar que a banca examinadora é externa ao candidato (frequentemente inclui membros de outras universidades), garantindo isonomia. Em resumo, na USP o processo seletivo para titular em Medicina envolve exame de títulos, uma aula de erudição e uma arguição pública, seguindo rigorosos critérios estabelecidos em norma.
Exigência (ou não) de Concurso Público
UNCISAL. Não há concurso público externo específico para o cargo de Professor Titular na UNCISAL. A carreira docente é estruturada de forma que o ingresso ocorra apenas na classe inicial (Professor Auxiliar, Nível I), via concurso público, e as promoções subsequentes (até Titular) se dão por progressão funcional interna. Ou seja, a titularidade é alcançada por servidores docentes da própria instituição que cumpram os requisitos de tempo e titulação e sejam aprovados no processo interno de avaliação (defesa de memorial), sem abertura de vaga para candidatos externos. Esse modelo reflete o plano de carreira estabelecido em lei estadual e nos atos internos da UNCISAL, valorizando o desenvolvimento do próprio quadro docente.
USP. Na USP, a nomeação de um Professor Titular requer concurso público em sentido estrito. Mesmo um docente interno, para se tornar titular, precisa prestar concurso público quando há uma vaga aprovada e aberta em sua Unidade. O cargo de Titular é considerado um cargo isolado de provimento efetivo, preenchido via concurso amplamente divulgado no Diário Oficial do Estado. Qualquer candidato que atenda aos requisitos (doutor com livre-docência, na maioria dos casos) pode se inscrever – incluindo docentes da USP (tipicamente professores associados livre-docentes) ou pesquisadores de fora da universidade. Portanto, diferentemente da UNCISAL, a titularidade na USP depende de aprovação em concurso público para provimento de vaga, seguindo legislação estadual e normas da USP. Não existe progressão automática; é necessário concorrer e ser selecionado pela banca julgadora para ocupar o cargo de Professor Titular. Esse concurso, como detalhado, envolve múltiplas provas e julgamento de títulos, garantindo competição meritocrática pela posição mais alta da carreira docente.
Estrutura da Carreira Docente
UNCISAL. A carreira docente da UNCISAL (incluindo a Faculdade de Medicina) é organizada em quatro níveis hierárquicos de docência, denominados: Professor Auxiliar (Nível I), Professor Assistente (Nível II), Professor Adjunto (Nível III) e **Professor Titular (Nível IV)**. Cada nível está atrelado a uma titulação mínima (Especialista para Auxiliar, Mestre para Assistente, Doutor para Adjunto e Doutor com memorial para Titular). Além disso, a carreira possui sete classes horizontais (A, B, C, D, E, F, G) dentro de cada nível, que correspondem a progressões por antiguidade e mérito funcional. Em termos práticos, um docente ingressa via concurso como Professor Auxiliar (Classe A, Nível I); após cumprir requisitos de tempo, desempenho e obtenção de título de mestre, pode progredir a Assistente; posteriormente, com doutorado e tempo de serviço, progride a Adjunto; por fim, ao cumprir nove anos de magistério na instituição e apresentar seu memorial, pode atingir o nível de Titular. As progressões horizontais (entre classes dentro do mesmo nível) requerem avaliação de desempenho e cumprimento de interstícios de 5 anos com atividades acadêmicas comprovadas, enquanto as progressões verticais (entre níveis) exigem a titulação acadêmica superior e, no caso do último nível, a defesa de memorial. Essa estrutura de carreira está definida em lei estadual e garantida pelo Plano de Cargos e Carreira da UNCISAL, assegurando um caminho progressivo claro até a titularidade dentro da instituição.
USP. A carreira docente da USP possui uma estrutura diferenciada, composta por três categorias principais: Professor Doutor (categoria inicial), Professor Associado (intermediária) e **Professor Titular (final)**. Essas categorias correspondem grosso modo a Adjunto, Associado Livre-Docente e Titular em termos de hierarquia acadêmica. Importante notar que, na USP, as categorias inicial e final (Professor Doutor e Professor Titular) são cargos de provimento por concurso, enquanto Professor Associado é uma função/categoria obtida por promoção: o docente se torna Associado ao obter o título de Livre-Docente em concurso público específico. Ou seja, um professor de Medicina geralmente ingressa na USP como Professor Doutor (precisa possuir doutorado); após alguns anos de atividade e produção, realiza o concurso de Livre-Docência – que envolve defesa de tese ou conjunto de trabalhos, prova didática e arguição – e, se aprovado, obtém o título de livre-docente, passando a ser Professor Associado. A última etapa da carreira é concorrer a uma vaga de Professor Titular, que, conforme visto, requer já ser livre-docente e enfrentar novo concurso público. Dentro das categorias de Professor Doutor e de Professor Associado, a USP adota ainda níveis remuneratórios (denominados 1, 2, 3) que podem ser alcançados por progressão por mérito a cada quinquênio, mediante avaliação de desempenho acadêmico. Já Professor Titular é um nível único (topo da carreira) e não possui subdivisões. Em síntese, a estrutura de carreira da USP alia concursos externos (ingresso e titular) com promoção interna baseada em títulos (livre-docência para associar-se) e avaliação de mérito periódica nos níveis, diferindo do modelo linear por classes da UNCISAL.
Diferenças Relevantes entre os Regimentos (UNCISAL vs. USP)
Regime de Acesso à Titularidade. A diferença central está na forma de provimento do cargo de titular. Na UNCISAL, a titularidade é alcançada por progressão na carreira, sem abertura de vaga ao público externo – é um reconhecimento interno da trajetória do docente, condicionado a requisitos de titulação, tempo de casa e defesa de memorial. Já na USP, a titularidade depende de concurso público específico, aberto a candidatos de dentro e fora da instituição, garantindo concorrência ampla pela vaga. Em outras palavras, a UNCISAL segue um modelo de carreira fechada, enquanto a USP adota um modelo de posição aberta para o topo da carreira.
Titulação Exigida. Em termos de titulação, a USP exige a Livre-Docência como etapa prévia obrigatória para seus docentes atingirem o nível superior da carreira. A UNCISAL não possui o título de livre-docente em seu plano de carreira; o requisito máximo é o doutorado (Ph.D.), acompanhado da avaliação de memorial. Isso reflete uma diferença histórica: universidades estaduais paulistas (USP, Unicamp, Unesp) mantêm a tradição da livre-docência, enquanto a UNCISAL, como universidade estadual alagoana, segue o padrão mais comum das federais e outras estaduais, que é doutorado como titulação máxima exigida.
Estrutura de Classes e Níveis. O plano de carreira também difere significativamente. A UNCISAL estrutura a progressão docente em classes e níveis bem definidos (7 classes por 4 níveis) com critérios de tempo e produtividade para avançar. A USP, por sua vez, trabalha com categorias funcionais (doutor, associado, titular) e progressão por mérito dentro de algumas dessas categorias. Notavelmente, a USP introduz a categoria de Professor Associado (Livre-Docente) inexistente na UNCISAL – um estágio intermediário entre adjunto e titular que requer concurso de alta exigência. Na UNCISAL, o docente salta de Adjunto para Titular seguindo os critérios internos, sem um degrau formal equivalente ao “associado”.
Processo Seletivo vs. Avaliação Interna. O rito de promoção mostra outra diferença de regimento. Na UNCISAL, a avaliação para titular é feita por comissão interna nomeada pelo Conselho Universitário, focada no memorial do candidato e aplicada apenas aos docentes da casa que cumpriram os requisitos. Não há pontuação comparativa entre múltiplos candidatos; cada caso é avaliado individualmente conforme atenda às normas de progressão. Já na USP, o concurso para titular segue normas uniformes previstas no Regimento Geral e envolve banca examinadora externa, provas públicas e pontuação dos candidatos. O caráter competitivo e público do processo da USP contrasta com o caráter avaliativo e interno do processo da UNCISAL.
Ênfase na Produção Acadêmica. Ambos os regimentos valorizam fortemente a produção acadêmica, mas a forma de mensuração difere. A UNCISAL estabelece critérios quantitativos e de participação institucional para progressões (p.ex. número de atividades acadêmicas, exercício de cargos como coordenador, etc.), enquanto a USP confia a avaliação qualitativa dessa produção a bancas examinadoras em concursos. Em resumo, a UNCISAL formaliza em seu regimento interno os pontos de progresso na carreira, ao passo que a USP delega aos julgamentos de comissões de concurso a decisão sobre se a produção de um candidato o credencia a ocupar o topo da carreira.
Em conclusão, UNCISAL e USP apresentam modelos distintos para se chegar a Professor Titular em Medicina. A UNCISAL segue um modelo incremental e interno, exigindo doutorado, longa experiência na instituição e defesa de memorial conforme regulamento próprio. Já a USP adota um modelo concursal e externo, exigindo livre-docência e aprovação em provas públicas rigorosas. Essas diferenças refletem tanto tradições acadêmicas diversas quanto os regimentos e legislações vigentes em cada instituição, resultando em caminhos de carreira diferenciados para o ápice da docência universitária.
Fontes
- Leis e regimentos da UNCISAL (Lei Estadual nº 8.623/2022, Resoluções CONSU 2024)
- Estatuto e Regimento Geral da USP (atualizados até 2025) e documentos institucionais da USP
- Artigos informativos sobre Livre-Docência.
- Todas as informações referem-se às normas vigentes no período de 2022-2025
Posso dizer que são equivalentes os professores titulares da USP e da UNCISAL?
Em termos formais e administrativos, sim, os cargos de Professor Titular da UNCISAL e Professor Titular da USP são equivalentes, pois ambos representam o nível máximo da carreira docente no magistério superior público estadual e possuem status funcional e jurídico semelhantes:
- são cargos de provimento efetivo;
- exigem doutorado (ou titulação superior, como a livre-docência, no caso da USP);
- implicam responsabilidades acadêmicas de liderança em ensino, pesquisa e extensão.
Contudo, há diferenças substanciais na equivalência acadêmica e simbólica, que devem ser reconhecidas.
1. Equivalência Jurídico-Administrativa
Sim, são equivalentes.
Ambos pertencem ao topo da carreira docente em suas respectivas universidades estaduais.
Em termos de regime jurídico, possuem o mesmo nível hierárquico dentro da estrutura funcional do Estado (categoria máxima da carreira).
O Professor Titular da UNCISAL é equiparado ao Professor Titular da USP quanto ao enquadramento funcional, estabilidade e direitos previdenciários, conforme legislação estadual.
Assim, se um docente da UNCISAL e outro da USP fossem avaliados sob a ótica de concursos públicos estaduais, ambos estariam no nível mais alto da carreira universitária.
2. Equivalência Acadêmica e de Prestígio
Não são plenamente equivalentes em termos de trajetória e reconhecimento acadêmico.
Na USP, o cargo de titular requer livre-docência (uma tese inédita e concurso público altamente competitivo), além de avaliação pública por banca externa.
Na UNCISAL, o acesso à titularidade ocorre por progressão funcional interna, mediante defesa de memorial e tempo de serviço.
Isso significa que, embora os cargos tenham o mesmo nome e nível formal, o processo de obtenção e o grau de seletividade diferem profundamente.
Em resumo
Professor Titular da UNCISAL = cargo máximo da carreira docente estadual (progressão interna, doutorado e memorial).
Professor Titular da USP = cargo máximo da carreira docente estadual (concurso público, livre-docência e provas públicas).
3. Síntese Comparativa
Natureza do cargo
- UNCISAL. Topo da carreira docente estadual
- USP. Topo da carreira docente estadual
Forma de acesso
- UNCISAL. Progressão funcional interna
- USP. Concurso público
Titulação mínima
- UNCISAL. Doutorado
- USP. Livre-Docência (pós-doutorado ampliado)
Avaliação
- UNCISAL. Defesa de memorial
- USP. Julgamento de títulos, prova de erudição e arguição pública
Abrangência
- UNCISAL. Restrita a docentes da UNCISAL
- USP. Aberta a candidatos internos e externos
Caráter
- UNCISAL. Avaliativo e institucional
- USP. Concursal e competitivo
🔗 Fontes
UNCISAL – Lei Estadual nº 8.623/2022: https://leis.al.gov.br/leis/?id=18144
USP – Regimento Geral (2023): https://uspdigital.usp.br/jupiterweb/obterRegimento
Estatuto da USP (consolidado): https://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-3461-de-7-de-outubro-de-1988
Conclusão
Formalmente, os cargos de Professor Titular da UNCISAL e da USP são equivalentes em nível hierárquico e natureza jurídica, mas não equivalentes em exigência acadêmica e prestígio científico. A USP mantém um modelo de titularidade com livre-docência e concurso público rigoroso, enquanto a UNCISAL segue um modelo interno e progressivo de carreira.
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