Guia Técnico sobre como realizar o registro de software no INPI   Recently updated !

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Registro de software no INPI garante prova formal de autoria e titularidade

Aldemar Araujo Castro
Criação: 27/02/2026
Atualização: 27/02/2026
Palavras: 1092
Tempo de leitura: 5 minutos

Resumo

Registrar software no INPI é um processo 100% digital que cria prova formal de autoria e titularidade do seu programa de computador, reforçando a segurança jurídica em disputas ou negociações. O procedimento exige cadastro no sistema e-INPI, geração e pagamento da GRU (código 730), assinatura digital da Declaração de Veracidade, e transformação do código-fonte em um resumo hash, que é apresentado no formulário eletrônico. Após o pagamento e envio dos documentos, o certificado costuma ser emitido em poucos dias. O registro não é patente e não exige divulgação do código-fonte completo.

 

1. Entendimento essencial

O que é o registro de software?
O registro no INPI é um procedimento eletrônico que cria uma comprovação formal de autoria e titularidade de um programa de computador, reforçando a proteção legal do ativo. Não se trata de patente de invenção, e sim de um registro autoral que fortalece direitos jurídicos e comerciais. (Serviços e Informações do Brasil)

Bases legais e proteção

  • Regulamentado pela Lei do Software (Lei nº 9.609/1998) e pelo sistema de direitos autorais.
  • O certificado tem validade jurídica longa e é reconhecido internacionalmente nos países signatários da Convenção de Berna. (Serviços e Informações do Brasil)

 

 

2. Requisitos técnicos e documentais

Antes de iniciar o pedido, prepare os itens abaixo:

A) Documentação técnica

  1. Código-fonte completo ou parte substancial do software, organizado e pronto para registro.
  2. Resumo digital hash gerado a partir do arquivo que contém o código-fonte. Esse resumo digital deve ser feito com algoritmo criptográfico (ex.: SHA-256), pois o INPI exige apenas a prova hash do conteúdo, não o código visível. (Serviços e Informações do Brasil)

B) Declaração de Veracidade (DV)

  • Documento obrigatório que declara que as informações prestadas são verdadeiras.
  • Deve ser baixada no sistema GRU do INPI e assinada digitalmente com certificado ICP-Brasil (e-CPF ou e-CNPJ). (Serviços e Informações do Brasil)

 

3. Execução passo a passo

3.1 Cadastro no e-INPI

  1. Acesse o portal de serviços do INPI em:
    https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/programas-de-computador (Serviços e Informações do Brasil)
  2. Crie sua conta no sistema e-INPI com CPF ou CNPJ.
  3. Faça login com sua senha e garanta que os dados estejam atualizados.

3.2 Emissão e pagamento da GRU

  1. No sistema do INPI, vá ao módulo de emissão de GRU – Guia de Recolhimento da União.
  2. Escolha o serviço: Pedido de Registro de Programa de Computador – código 730.
  3. Gere a GRU e pague o boleto antes de iniciar o pedido.
  4. Guarde o número da GRU; ele será exigido no formulário eletrônico. (Serviços e Informações do Brasil)

👉 Link para emitir GRU:
https://gru.inpi.gov.br/pag/ (ACITEC)

3.3 Preparar a Declaração de Veracidade (DV)

  1. Ao gerar a GRU, baixe a Declaração de Veracidade no próprio sistema.
  2. Assine a DV digitalmente com certificado ICP-Brasil.
  3. Mantenha o arquivo pronto para upload no formulário do INPI. (Serviços e Informações do Brasil)

3.4 Peticionamento no e-Software

  1. Acesse o módulo e-Software dentro do portal e-INPI.
  2. Inicie um novo pedido de registro de programa de computador.
  3. Preencha os dados solicitados:
    • Título do software
    • Autor(es)
    • Titular(es)
    • Descrição (finalidade, linguagem, data de criação)
    • Número da GRU paga
    • Resumo digital hash
  4. Anexe a DV assinada digitalmente.
  5. Envie o formulário para registro. (Serviços e Informações do Brasil)

3.5 Acompanhamento e certificação

  • Após o envio, o INPI faz verificação formal do pedido.
  • O certificado de registro costuma ser emitido em até 10 dias após o protocolo.
  • É possível acompanhar o andamento:

👉 Link para acompanhamento e download do certificado:
https://busca.inpi.gov.br/pePI/ (ACITEC)

 

4. Pontos de atenção prática

A) Certificado digital obrigatório
Você precisa de certificado digital válido (e-CPF ou e-CNPJ) para assinatura da DV e acesso pleno ao portal INPI. Sem ele, o processo não pode ser concluído. (ACITEC)

B) Atualização do software
O registro protege o software no exato estado do código depositado. Atualizações significativas podem justificar novos registros para estender a proteção jurídica conforme o desenvolvimento do projeto. (Silva Lopes Advogados)

C) Custos do processo
A emissão da GRU com código 730 tem custo definido pelo INPI, que varia conforme o perfil do requerente (pessoa física, MEI, empresa etc.). Consulte a tabela atual no portal de custos. (Serviços e Informações do Brasil)

 

 

5. URLs úteis para execução direta

 

6. Considerações finais

Esse fluxo foi estruturado para que você, mestrando ou doutorando, consiga conduzir o registro de software de forma independente, técnica e jurídica, sem precisar de terceiros. A ênfase está em preparar corretamente a documentação, usar ferramentas digitais oficiais e acompanhar o processo até a emissão do certificado de registro no INPI. (Serviços e Informações do Brasil)

Se quiser, posso preparar um modelo de checklist operacional (PDF ou tabela) que você pode usar em seus projetos de pesquisa ou desenvolvimento de software para garantir que nenhum passo seja esquecido.

 

📚 Fontes

  1. Guia básico do INPI para programas de computador
    Portal oficial do INPI com orientações detalhadas sobre como preparar documentos, transformar o código-fonte em resumo hash e pagar a taxa do registro. Inclui links para baixar a Declaração de Veracidade e acessar o formulário eletrônico.
    👉 https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/programas-de-computador/guia-basico (Serviços e Informações do Brasil)
  2. Serviço oficial de solicitação do registro de software (Gov.br)
    Página do gov.br que lista as etapas principais: login no sistema e-INPI, pagamento da GRU (código 730), peticionamento e outras informações práticas do serviço.
    👉 https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-o-registro-de-programa-de-computador (Serviços e Informações do Brasil)
  3. Software (EN) – informações complementares do INPI (Gov.br)
    Versão em inglês do guia oficial que explica os requisitos técnicos, a necessidade de pagar a GRU antes de iniciar o pedido, a Declaração de Veracidade e o preenchimento do formulário eletrônico e-Software.
    👉 https://www.gov.br/inpi/en/services/software/basic-guide (Serviços e Informações do Brasil)
  4. Perguntas frequentes sobre programas de computador no INPI
    Responde dúvidas comuns sobre a exigência de pagamento da GRU antes de protocolar, uso do formulário eletrônico e-Software, assinatura digital, geração do resumo hash e (importante) que não são aceitas versões em papel.
    👉 https://www.gov.br/inpi/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/programas-de-computador (Serviços e Informações do Brasil)
  5. Importância do registro de software (ABES, em inglês)
    Explica por que registrar seu software no INPI é relevante, listando vantagens como comprovação de autoria, proteção jurídica, valorização do ativo e segurança em negociações. Também esclarece que o registro não expõe o código ao público.
    👉 https://abes.org.br/en/por-que-registrar-meu-software/ (abes.org.br)

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