Arquivo diário: fevereiro 27, 2026

Guia Técnico sobre como realizar o registro de software no INPI

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Este guia descreve o registro de programa de computador no INPI, procedimento inteiramente digital que constitui prova formal de autoria e titularidade. Esclarece que se trata de registro autoral, fundado na Lei nº 9.609/1998 e no sistema de direitos autorais, e não de patente de invenção. Detalha as etapas, o cadastro no sistema e-INPI, a emissão e o pagamento da guia de recolhimento, a assinatura digital da Declaração de Veracidade com certificado ICP-Brasil e a geração do resumo digital, ou hash, do código-fonte, que dispensa a divulgação do código.

Hash de software, o que é, por que importa e como obter passo a passo

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Este texto explica o que é o resumo digital, conhecido como hash, código gerado matematicamente a partir do conteúdo de um arquivo e alterado por completo diante de qualquer modificação, ainda que mínima. Discute sua utilidade na pós-graduação, para comprovar integridade, rastrear versões, reforçar autoria e ampliar a reprodutibilidade de pesquisas que envolvem software, e menciona as implicações acadêmicas e jurídicas, entre elas o questionamento em banca, a auditoria e o litígio de autoria. Ensina, passo a passo, como obter o hash de um arquivo no Windows pelo Prompt de Comando.