propriedade intelectual

Guia Técnico sobre como realizar o registro de software no INPI   Recently updated !

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Este guia descreve o registro de programa de computador no INPI, procedimento inteiramente digital que constitui prova formal de autoria e titularidade. Esclarece que se trata de registro autoral, fundado na Lei nº 9.609/1998 e no sistema de direitos autorais, e não de patente de invenção. Detalha as etapas, o cadastro no sistema e-INPI, a emissão e o pagamento da guia de recolhimento, a assinatura digital da Declaração de Veracidade com certificado ICP-Brasil e a geração do resumo digital, ou hash, do código-fonte, que dispensa a divulgação do código.

Revisão Patentária: Benefícios, Objetivos e Importância no Cenário Global da Inovação   Recently updated !

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Este capítulo examina a busca patentária como instrumento do ecossistema de inovação. Define a prática como consulta a documentos de patente, concedidas e depositadas, para identificar o estado da técnica, verificar a novidade de uma invenção e acompanhar os avanços de um setor. Descreve seus benefícios estratégicos, entre eles economizar tempo e recursos, evitar esforço duplicado, prevenir conflitos jurídicos e revelar tendências tecnológicas emergentes. Discute a utilidade da informação patentária para pesquisadores, empresas, universidades e formuladores de políticas públicas.

Patentear   Recently updated !

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Esta postagem apresenta noções básicas sobre patente, definida como título de propriedade temporária sobre invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado em contrapartida à revelação detalhada do conteúdo técnico protegido. Explica sua importância econômica, pois a pesquisa e o desenvolvimento de novos produtos exigem investimento elevado e a proteção impede que concorrentes copiem e vendam a preço menor sem terem suportado esse custo. Registra que, durante a vigência, o titular pode excluir terceiros de atos como fabricação, uso, venda, importação e comercialização.