O TCLE é um convite, não um contrato! Recently updated !
Este texto examina o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido como convite, e não como contrato de adesão. Mostra por que a moldura escolhida pelo redator determina o léxico, a sintaxe e a estrutura do documento, articula as exigências da Lei 14.784 de 2024 e das diretrizes internacionais, e apresenta a evidência empírica sobre legibilidade e compreensão. Oferece pares de reescrita que convertem o enunciado contratual em enunciado de convite, discute quem convida, quando e onde, e avalia o uso da inteligência artificial generativa como auxiliar de redação, com as cautelas indispensáveis.